Câmara aprova política nacional de capacitação para MEIs e pequenas empresas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4447/2024, que cria a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A proposta estabelece diretrizes para capacitação, inovação e acesso ao crédito para esses empreendedores em todo o país.

O projeto, apresentado pela deputada Elisangela Araújo (PT-BA), tem como objetivo estruturar, integrar e ampliar as ações de capacitação voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios brasileiros. O texto prevê que o plano seja executado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com duração inicial de quatro anos e revisão anual pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto aprovado, a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores deve articular ações entre governo, iniciativa privada, instituições financeiras e entidades como o Sebrae. O foco será promover o desenvolvimento tecnológico, estimular a inovação, criar valor agregado para produtos e serviços e incentivar a exportação por micro e pequenas empresas.

Além disso, a proposta determina a criação de linhas de crédito específicas para apoiar ações de capacitação, o que pode facilitar o acesso dos pequenos empresários a cursos e treinamentos essenciais para a gestão dos seus negócios.

Segundo o relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), a política tem potencial para integrar iniciativas já existentes no país, criando um programa nacional com foco de longo prazo. "A baixa taxa de sobrevivência das empresas brasileiras está diretamente relacionada à baixa capacitação para o empreendedorismo e à complexa carga tributária", afirmou o deputado.

 

Falta de capacitação contribui para o fechamento precoce de empresas

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que muitas empresas encerram suas atividades poucos anos após a abertura. Um levantamento realizado em 2022 revelou que, das empresas fundadas em 2017, apenas 37,9% permaneciam ativas após cinco anos de operação. No primeiro ano de atividade, cerca de 25% dessas empresas já haviam fechado as portas.

Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas que incentivem a capacitação contínua dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte. Para o relator, oferecer formação adequada pode ser um dos principais fatores para aumentar a sobrevivência e a competitividade desses negócios no mercado.

"É essencial criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, reduzindo a burocracia e oferecendo capacitação de qualidade para que possam prosperar", destacou Beto Richa.

 

Plano de capacitação será elaborado em parceria com o Sebrae

A proposta prevê que o Poder Executivo será responsável por elaborar o plano de capacitação, em cooperação com o Sebrae e outros órgãos. O documento deverá contemplar ações práticas para melhorar a gestão, a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

O plano terá duração inicial de quatro anos e será revisado anualmente pelo Congresso Nacional, que acompanhará os resultados e poderá propor ajustes conforme a evolução do cenário econômico e empresarial.

O projeto também autoriza a criação de ferramentas para viabilizar e monitorar as ações de capacitação, como plataformas digitais, cursos presenciais e programas de acesso a crédito específico para empreendedores de pequeno porte.

 

Microempreendedores e pequenas empresas no Brasil

Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas representam a maior parte dos negócios formais no Brasil. Segundo dados do Sebrae, os pequenos negócios correspondem a cerca de 99% das empresas brasileiras e respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), além de serem responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país.

Apesar da relevância no cenário econômico, esses empreendedores enfrentam desafios como a elevada carga tributária, dificuldades de acesso ao crédito, falta de conhecimento sobre gestão financeira e alta rotatividade de mercado.

Especialistas apontam que a capacitação contínua pode melhorar significativamente as chances de sucesso desses empreendedores, especialmente em temas como planejamento estratégico, controle de custos, marketing digital, exportação e inovação.

 

Tramitação do projeto de capacitação para pequenos negócios

O Projeto de Lei 4447/2024 ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. A proposta seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir para o Senado Federal. Como tramita em caráter conclusivo, o texto não precisa ser votado em plenário, salvo se houver recurso para apreciação pelos deputados.

Se aprovado pelas duas Casas, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor como lei nacional.

 

Impacto da proposta para o setor contábil

A aprovação da Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores pode gerar impacto direto para contadores e profissionais da área contábil. Com o fortalecimento dos pequenos negócios, pode haver aumento da demanda por serviços especializados, como consultorias financeiras, planejamento tributário e gestão contábil.

Além disso, a possível criação de linhas de crédito específicas para capacitação pode exigir acompanhamento técnico para correta aplicação dos recursos e cumprimento das obrigações fiscais relacionadas.

O setor contábil também poderá atuar como parceiro estratégico no apoio à capacitação dos microempreendedores, especialmente na orientação sobre boas práticas de gestão e no uso eficiente dos benefícios do Simples Nacional.

 

Próximos passos e perspectivas

A expectativa é que, caso aprovada, a política nacional contribua para a redução do fechamento precoce de empresas, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da economia local.

Para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, a proposta pode representar uma oportunidade de acesso facilitado a capacitação de qualidade e crédito direcionado, elementos considerados fundamentais para o crescimento sustentável.

 

O Portal Contábeis seguirá acompanhando a tramitação do projeto e publicará atualizações sobre o andamento nas comissões e eventuais alterações no texto original.

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