PGFN lança campanha para combater inadimplência de microempreendedora

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu início, neste mês de março, à campanha “Elas Regularizam”. A iniciativa é um esforço estratégico para incentivar o público feminino que atua no microempreendedorismo a quitar débitos com a União. 

O cenário é de alerta: das 2,5 milhões de pessoas inadimplentes nesta categoria, 43,98% são mulheres — o que representa um contingente de mais de 1 milhão de devedoras.

A campanha utiliza como base as condições do Edital nº 11/2025, que foi prorrogado e permite negociações até o dia 29 de maio deste ano. O foco principal são as transações de pequeno valor (dívidas de até 60 salários mínimos, ou aproximadamente R$ 97 mil), mas há benefícios estendidos para Microempreendedores Individuais (MEI) em geral.

 

Benefícios e Impacto Social

Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a escolha do mês de março para intensificar a campanha não é apenas simbólica, mas uma questão de garantia de direitos.

“Muitas dessas mulheres enfrentam o desafio de ser a única provedora da casa. Regularizar a situação permite que elas recuperem o acesso a benefícios fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade”, destaca Anelize.

Além da proteção previdenciária, a regularização permite a obtenção da Certidão Negativa, documento essencial para que pequenas empresas consigam linhas de crédito e novos contratos.

 

Condições de Pagamento: “Parcela que cabe no bolso”

O programa oferece flexibilidade no parcelamento e descontos agressivos, que podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos. A PGFN disponibilizou simulações para facilitar o entendimento:

• Dívida de R$ 20 mil: A empreendedora pode dar uma entrada de 5% (parcelada em 5 vezes de R$ 200). O restante pode ser quitado com 40% de desconto em 30 parcelas de R$ 380 (mais taxa Selic).
• Opções de Desconto: Dependendo do prazo escolhido, o desconto pode chegar a 50% para parcelamentos curtos ou 30% para prazos mais longos (até 55 vezes).

 

Comparativo de Negociação (Dívida de R$ 20 mil)

Modalidade	Entrada	Parcelas Restantes	Desconto Estimado
Curto Prazo	5% (facilitada)	7x de R$ 1.357,14	50%
Médio Prazo	5% (facilitada)	30x de R$ 380,00	40%
Longo Prazo	5% (facilitada)	55x de R$ 241,81	30%

 

“Dia D” e Atendimento Prioritário

No próximo dia 18 de março, a PGFN promoverá o “Dia D” da campanha. Nesta data, todas as unidades físicas do órgão no Brasil priorizarão o atendimento a mulheres.

Para quem prefere a comodidade digital, o Portal Regularize segue como o canal oficial para consultas, simulações e adesões. Segundo dados do órgão, mais de 470 mil microempreendedoras já utilizaram a plataforma para regularizar suas situações.

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